“A POLICIA PRENDE E A JUSTIÇA SOLTA”: AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA NO CENÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO NO PERÍODO DE 2015-2019

Márcia Arlinda da Silva

Mestranda em História pela Universidade Católica de Pernambuco – UNICAP. Servidora do tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco-TJPE.

E-mail: marcia.canopus@hotmail.com

Resumo

O artigo elaborado faz uma análise histórica acerca do Projeto Instituto da audiência de custódia, a luz do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, com ênfase na sua aplicação e seus impactos na sociedade, questionando-se os motivos, porque tão tardiamente esse tipo de audiência foi implementado aqui no Brasil.

Palavras-chave: Direitos Fundamentais. Dignidade da Pessoa Humana. Direitos Humanos. Audiência de Custódia.